PSP esclarece dúvidas e dá apoio, em Pombal, na regularização da situação de armas de fogo

O Comando Distrital de Leiria da Polícia de Segurança Pública (PSP), através do seu Núcleo de Armas e Explosivos, vai promover duas acções de atendimento e sensibilização junto da população, inseridas na Operação “Armas em Segurança – Tour de Verão 2026”. A primeira acção decorrerá no próximo dia 18, entre as 10h00 e as 16h00, na Esquadra de Alcobaça, seguindo-se uma segunda iniciativa no dia 20, no mesmo horário, na Esquadra de Pombal.

Estas iniciativas integram a 3.ª edição da Operação “Armas em Segurança – Tour de Verão”, desenvolvida pela PSP no âmbito das suas competências exclusivas de licenciamento, controlo e fiscalização do fabrico, armazenamento, comercialização, transporte, utilização e detenção de armas, munições e explosivos. O principal objetivo destas acções passa “por aproximar os serviços especializados da PSP dos cidadãos, proporcionando um atendimento personalizado para esclarecimento de dúvidas, aconselhamento técnico e apoio na regularização da situação legal das armas de fogo, promovendo simultaneamente uma cultura de utilização responsável e segura”.

Numa nota de imprensa, o Comando Distrital diz que “a experiência adquirida nas anteriores edições da iniciativa demonstra que continuam a existir diversas dúvidas por parte dos proprietários e possuidores de armas de fogo relativamente às suas obrigações legais, motivo pelo qual a PSP reforça o apelo para que todas as situações sejam regularizadas atempadamente, evitando a prática de infracções e promovendo uma maior segurança colectiva”. Durante estas acções, os cidadãos poderão obter esclarecimentos sobre diversas matérias, entre as quais: procedimentos a adoptar quando não pretendem renovar a Licença de Uso e Porte de Arma e quais as opções legalmente previstas para o destino das respectivas armas; regras aplicáveis à importação ou transferência definitiva de armas de fogo para Portugal por cidadãos residentes no estrangeiro; procedimentos necessários para cidadãos estrangeiros que pretendam deslocar-se a Portugal para a prática de caça ou tiro desportivo; formalidades legais relativas à integração de armas de fogo em processos de herança e sucessão, incluindo os prazos e documentação necessária; e demais questões relacionadas com o licenciamento, transporte, guarda, utilização, transmissão ou entrega voluntária de armas de fogo.

A PSP relembra que, nos termos da legislação em vigor, quando uma licença de uso e porte de arma caduca, o respectivo titular dispõe de mecanismos legais para regularizar a situação, designadamente através da transmissão da arma a quem a possa legalmente deter, da sua entrega a favor do Estado, do depósito na PSP ou em armeiro autorizado, ou, quando admissível, da sua desactivação. O incumprimento destas obrigações pode constituir contraordenação. Estas acções pretendem igualmente incentivar a entrega voluntária de armas quando aplicável, contribuindo para uma maior segurança da comunidade e para a redução dos riscos associados à detenção irregular de armas de fogo.

O Comando Distrital de Leiria da PSP convida todos os cidadãos que possuam dúvidas nesta matéria a deslocarem-se às Esquadras de Alcobaça e de Pombal nas datas indicadas, onde os especialistas do Núcleo de Armas e Explosivos estarão disponíveis para prestar informação técnica, esclarecer questões concretas e apoiar a regularização das situações legalmente previstas.