Provedoria de Justiça identificou constrangimentos nos apoios pós-Kristin mas também identificou boas práticas

A Provedoria de Justiça identificou “um conjunto relevante de constrangimentos” nos apoios criados na sequência da tempestade Kristin, mas também boas práticas na resposta às populações, algumas delas no concelho de Pombal, recomendando a concretização de um regime e fundo para catástrofes naturais e sísmicas.

Segundo o relatório “Tempestade Kristin – Balanço dos apoios à reconstrução de habitações”, os fenómenos meteorológicos adversos que se iniciaram na madrugada de 28 de janeiro atingiram várias regiões do país, mas os impactos mais significativos registaram-se principalmente nos municípios de Leiria, Marinha Grande e Pombal. Para a instituição, liderada desde 15 de julho por Luísa Neto, “os constrangimentos observados não decorreram, na sua maioria, da inexistência de soluções, mas da necessidade de as construir durante a própria execução das medidas”. Entre as medidas para mitigar constrangimentos, a Provedoria recomenda “a criação de um regime-quadro integrado de gestão de calamidades, de uma plataforma digital única e de um fundo para catástrofes naturais e sísmicas, que inclua um sistema de seguros obrigatórios para habitações e infraestruturas empresariais”, acompanhado de apoio público para acesso de famílias mais vulneráveis.

“A definição dos regimes extraordinários de apoio ocorreu num contexto de elevada incerteza, exigindo sucessivos ajustamentos legislativos, regulamentares e interpretativos durante a respectiva execução”, refere a Provedoria, notando que a actuação da Estrutura de Missão revelou-se “determinante na harmonização de procedimentos e na identificação de necessidades de aperfeiçoamento dos regimes”. A aplicação das medidas, acrescenta, “evidenciou lacunas em matérias como a elegibilidade dos danos, a demonstração dos requisitos legais e a articulação entre apoios públicos e indemnizações dos seguros”, originando, nomeadamente, “dificuldades operacionais e atrasos na tramitação geral das candidaturas” para reconstrução de habitações. Nesse sentido, a “criação de uma plataforma digital única de gestão de calamidades representa uma oportunidade para incorporar as lições retiradas desta experiência”.

“Os regimes extraordinários de apoio responderam, em termos gerais, às necessidades geradas pela tempestade Kristin”, mas “a reduzida cobertura do seguro multirriscos habitacional, a existência de situações de infrasseguro e a limitada literacia em matéria de gestão do risco constituem factores estruturais de vulnerabilidade”, alerta a Provedoria. Além disso, acrescenta, a Kristin “revelou vulnerabilidades estruturais do mercado segurador português, designadamente a reduzida cobertura do parque habitacional, a frequência de situações de infrasseguro e as crescentes dificuldades de acesso ao seguro em territórios particularmente expostos a fenómenos meteorológicos extremos”.

Boas práticas em Pombal e Meirinhas

De entre as boas práticas apontadas no relatório, a Provedoria de Justiça sublinha “a criação de estruturas especificamente vocacionadas para assegurar o atendimento ao público, o acompanhamento e a coordenação dos diferentes mecanismos de apoio”, sublinhando que o Município de Pombal disponibilizou técnicos municipais para prestarem apoio nas freguesias. No que concerne às redes locais de protecção social, destaca o funcionamento, no Município de Pombal, das Comissões Sociais de Freguesia. “A existência destas redes facilitou a identificação precoce e mais rápida das situações de maior vulnerabilidade e permitiu mobilizar, de forma coordenada, os diversos recursos disponíveis no território. Segundo informação prestada pelo Município, cerca de 700 famílias receberam acompanhamento através dos técnicos de acção social e das Comissões Sociais de Freguesia”.

O relatório aponta também outra boa prática, esta na freguesia de Meirinhas, que “evidenciou a importância da mobilização dos recursos existentes no território, tendo procedido ao realojamento de quatro famílias em habitações disponibilizadas por uma empresa local, originalmente destinadas ao alojamento dos seus trabalhadores”. Esta solução, lê-se no relatório, “permitiu assegurar uma resposta habitacional imediata e demonstra o potencial da cooperação entre autarquias, empresas e demais agentes locais em contexto de emergência”. Em análise ao relatório, João Pimpão,

presidente da Junta de Meirinhas, deixou também um reparo. “Seria importante que à semelhança da Provedoria de Justiça a Direcção Geral das Autarquias Locais fizesse um trabalho de auscultação, análise e ponderação semelhante que, com toda a certeza, resultaria em recomendações importantes para a melhoria das condições das autarquias locais e das Freguesias em particular, porque neste evento da tempestade Kristin ficou bem patente a falta de recursos nas Freguesias, mas também a grande resposta das Freguesias e dos autarcas de Freguesia que assumiram capital importância na primeira linha de resposta e socorro imediato”.