Orçamento da Câmara de Pombal para 2025 é superior a 60 milhões de euros

Escrito por em 2024-11-29

O orçamento para 2025 da Câmara de Pombal, aprovado por maioria em reunião do executivo, é de 60,4 milhões de euros, quase 10 milhões de euros superior ao deste ano, e garante a manutenção dos impostos municipais. “Temos o maior orçamento de sempre, focado no desenvolvimento económico e social do concelho, e no apoio à fixação de pessoas que escolhem Pombal para os seus projectos de vida”, afirmou o social-democrata Pedro Pimpão, na reunião.

Na mensagem introdutória ao orçamento e grandes opções do plano, Pedro Pimpão escreveu que no próximo ano as prioridades são o desenvolvimento económico do concelho e a melhoria da qualidade de vida e do bem-estar das pessoas que escolhem Pombal para viver, estudar ou trabalhar.

Antes, lembrou que o contexto actual “continua marcado por incertezas e instabilidade, tanto a nível nacional como internacional”, apontando a “necessidade crucial de executar um conjunto de candidaturas a fundos comunitários” não obstante eventuais impactos do “escalar das tensões internacionais”. Referindo que o orçamento e plano de investimentos é “ambicioso e rigoroso”, e está “focado em responder aos desafios prioritários de forma estratégica”, o autarca reiterou que se pretende “reforçar a competitividade territorial” do concelho.

Segundo os documentos previsionais, 2025 vai ficar marcado pelo aprofundamento do “desenvolvimento de um ciclo de investimento primordial, em linha com a Estratégia de Desenvolvimento Pombal 2030, e que exige um esforço bastante significativo para a sua execução”.

“No que toca ao contexto nacional, poderemos considerar que o mesmo se encontra numa rota de crescimento, sendo que existem alguns detalhes que possuem um impacto significativo neste crescimento, como é o caso da execução do Portugal 2030 e do Plano de Recuperação e Resiliência (PRR)”, lê-se. No caso do PRR, “possui prazos de execução bastante exigentes e que obrigam a um maior esforço político, financeiro, social e até mesmo legislativo”, adiantou. Por outro lado, os projectos em desenvolvimento têm “o intuito de serem beneficiados por financiamento comunitário”, explicando que “a opção a recurso bancário apenas deverá ser utilizada caso os calendários financeiros e temporais da execução das candidaturas venham a estar em risco de sucesso”. Dos 60,4 milhões de euros no orçamento, 22 milhões de euros integram o plano plurianual de investimentos, sobressaindo-se as áreas da educação (do pré-escolar ao secundário), a saúde e o desenvolvimento económico, com a ampliação de parques empresariais.

O orçamento foi aprovado com os votos contra dos vereadores do PS. Os vereadores Odete Alves e Luís Simões salientaram que o documento “não é realista e assenta em financiamento que não está garantido, o que poderá comprometer a execução dos investimentos propostos”. Por outro lado, referiram que “os documentos previsionais não definem as verdadeiras prioridades de investimento para o concelho e o financiamento definido para cada umas das rubricas não confere qualquer grau de certeza na concretização das propostas apresentadas”, assumindo que “este orçamento não é nem seria o orçamento do PS”.

Na mesma reunião, a Câmara aprovou, por unanimidade, a manutenção da taxa de 0,3% no Imposto Municipal sobre Imóveis (com redução para famílias com dependentes a cargo e a prorrogação, até cinco anos, da isenção), da taxa de 1% de Derrama sobre o lucro tributável e da taxa de 2,5% na participação variável no Imposto sobre o Rendimento de pessoas Singulares.

 

Fonte: Lusa

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