Município de Pombal mantém taxa de IMI no mínimo

O Município de Pombal vai manter, em 2025, o IMI (Imposto Municipal sobe Imóveis) na sua taxa mínima de 0,3%. A medida foi tomada em reunião de câmara, por unanimidade, e tem agora de ser votada em Assembleia Municipal. Desta forma, diz a autarquia em nota de imprensa, deixa de receber 4,1 milhões de euros de receita fiscal no próximo ano. Para além da manutenção da taxa mínima, a proposta aprovada pelo executivo municipal, prevê a redução fixa do IMI, em benefício dos contribuintes com dependentes a cargo (30€ para um dependente, 70€ para dois dependentes e 140€ para três ou mais dependentes). O Município vai também alargar o período de isenção de IMI de três para cinco anos, relativamente “a prédios urbanos construídos, ampliados, melhorados ou adquiridos a título oneroso destinados a habitação e cujo valor patrimonial tributário não exceda os 125 mil euros”. Por outro lado, agrava em 30% a taxa de IMI aplicável a prédios urbanos degradados e em 100% a taxa aplicável a prédios rústicos em situação de abandono.

Quanto à Derrama sobre o lucro tributável sujeito e não isento de Imposto sobre o Rendimento das Pessoas Coletivas (IRC), a Câmara Municipal aprovou a manutenção da redução da taxa de 1%. Estão isentos os contribuintes com volume de negócios igual ou inferior a 150 mil euros e os que tenham instalado a sede social no concelho nos últimos dois anos económicos, da qual resulte a criação de, no mínimo, três novos postos de trabalho.

Já na participação variável no Imposto sobre o Rendimento de Pessoas Singulares (IRS), foi aprovada a redução da taxa para os 2,5%, o que traduz um desagravamento fiscal às famílias na ordem dos 843 mil euros para o próximo ano.

Feitas as contas, o Município de Pombal estima em mais de 6,5 milhões de euros o valor que deixa de arrecadar em 2025, e que assim se traduz “num benefício a famílias e empresas do concelho de Pombal”. Extrapolando para os quatro anos de mandato, a autarquia fala numa perda de receita municipal acumulada de 23 milhões de euros. “Com estas medidas, a Câmara Municipal de Pombal pretende não só estimular a economia local, mas também melhorar a qualidade de vida dos pombalenses e promover o desenvolvimento do concelho, sem, contudo, comprometer a sustentabilidade financeira da autarquia”, lê-se na nota.

Citado no documento, o Presidente da Câmara Municipal de Pombal Pedro Pimpão considera que “a política fiscal municipal, amiga das famílias e das empresas, torna o território mais atractivo ao investimento e à fixação de pessoas, sendo mais um instrumento relevante na estratégia global de se criar mais e melhores condições para que um cada vez maior número de pessoas escolha o concelho de Pombal para implementar e desenvolver os seus projetos de vida.”

A política fiscal municipal será agora submetida à apreciação e votação da Assembleia Municipal.