Município de Pombal delega competências às escolas do concelho

Os contractos assinados têm como objecto a “concretização dos termos em que se deverá processar a delegação de competências da Câmara Municipal nos directores dos agrupamentos de escolas”

O Município de Pombal assinou, recentemente, os contractos interadministrativos com os directores dos agrupamentos de escolas do concelho, no âmbito da transferência de competências no domínio da educação.

De acordo com a autarquia, “desde o passado dia 1 de Abril, a Câmara Municipal passou a assumir as competências na área dos recursos humanos; gestão da rede de estabelecimentos públicos de ensino; construção, requalificação e modernização dos edifícios; equipamento, conservação e manutenção, incluindo espaços exteriores; gestão da utilização de espaços/pavilhões fora do período das actividades lectivas; segurança e vigilância; contratação de fornecimentos e serviços externos; leite escolar; refeitórios escolares; Acção Social Escolar; e circuitos especiais de transporte”.

Desta forma, “no âmbito da transferência de competências, o Município de Pombal assumiu, entre outras, a gestão a Escola Básica e Secundária da Guia, a Escola Básica Integrada Gualdim Pais e a Escola Básica Marquês de Pombal, bem como os cerca de 200 assistentes operacionais e técnicos”.

Os contractos interadministrativos agora assinados têm como objecto a “concretização dos termos em que se deverá processar a delegação de competências da Câmara Municipal nos directores dos agrupamentos de escolas, no âmbito do novo quadro de competências dos órgãos municipais no domínio da Educação”.

O presidente da Câmara Municipal, Pedro Pimpão, realçou a forma como foi preparada a transferência de competências, sobretudo o trabalho desenvolvido pela Comissão de Acompanhamento e Monitorização, constituída com o objectivo de garantir a coordenação entre os diferentes níveis de administração, e que conta com a participação da Delegada Regional de Educação do Centro e os directores dos três agrupamentos de escola do concelho.

Para Pedro Pimpão, trata-se de um desafio transversal às várias áreas do município e que tem como “principal prioridade garantir qualidade de ensino aos alunos” e reforçar “a máxima confiança” em toda a comunidade escolar.