Ministério Público arquiva inquérito à morte de homem em Pombal por alegado atraso no socorro

O Ministério Público arquivou o inquérito à morte de um homem, em novembro de 2024, em Pombal, por não ter sido possível reunir indícios de um nexo de causalidade entre a demora do INEM e a morte da pessoa em causa. “Não foi possível reunir indícios suficientes de se verificar um nexo de causalidade entre a demora da intervenção do INEM (Instituto Nacional de Emergência Médica) e a morte”, lê-se no despacho final da Secção de Pombal do Departamento de Investigação e Ação Penal, ao qual a agência Lusa teve acesso.

A Inspeção-Geral das Actividades em Saúde (IGAS) considerou, em junho, que a morte do homem, de 53 anos, quando decorreu a greve do INEM, poderia ter sido evitada se este tivesse sido socorrido num tempo mínimo e razoável. Segundo o despacho final do Ministério Público (MP), “como resulta dos esclarecimentos prestados pelo” Instituto Nacional de Medicina Legal e Ciências Forenses, “em face da grande variabilidade de ocorrência e prognóstico de um enfarte agudo do miocárdio que evoluiu para uma paragem cardiorrespiratória, como ocorreu no caso dos autos, não permitem de forma segura determinar que a eventual demora na intervenção tenha determinado a morte” da vítima “ou se tal desfecho se teria verificado mesmo com uma intervenção rápida. E, uma vez que não se logrou obter indícios que demonstrem esse nexo de causalidade, não se pode imputar aos médicos do INEM o desfecho trágico que ocorreu”. Assim, “esgotadas que se encontram todas as diligências pertinentes e possíveis e, por não se vislumbrarem outras pertinentes e tendo em conta a ausência de indícios suficientes quanto à verificação do crime, a decisão não poderá ser outra senão o arquivamento”, acrescentou o MP.

À agência Lusa, o advogado Paulo José Rocha, que representa a família da vítima, disse ter ficado “surpreendido com o despacho, sobretudo depois das conclusões da IGAS”, admitindo que “não estava à espera”. “Vamos requerer a abertura de instrução com toda a certeza”, acrescentou Paulo José Rocha.

Este caso remonta a 4 de novembro de 2024, dia em que decorreram, em simultâneo, duas greves – uma dos técnicos de emergência pré-hospitalar às horas extraordinárias e outra da administração pública. A IGAS abriu inquéritos para apurar a eventual relação entre 12 mortes e os alegados atrasos no atendimento do Centro de Orientação de Doentes Urgentes do INEM, tendo concluído, neste caso de Pombal, que a morte poderia ter sido evitada.