Incêndios: Governo assinou contratos-programa de 16 ME com municípios afetados

O secretário de Estado da Conservação da Natureza e Florestas anunciou a 1 de Fevereiro, que já foram assinados contratos-programa que rondam os 16 milhões de euros, maioritariamente com municípios, para acções de mitigação dos danos dos incêndios de 2022.

“Da responsabilidade do Ministério do Ambiente estão já contratualizados com as entidades locais, esmagadoramente autarquias, à volta de 16 milhões de euros”, afirmou João Paulo Catarino, que especificou que a verba inclui acções de estabilização de emergência por parte do Instituto de Conservação da Natureza e Florestas (ICNF) e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

A verba será repartida por 21 concelhos, que são: Murça, Vila Real, Carrazeda de Ansiães, Mesão Frio, Valpaços, Vila Pouca de Aguiar, Peso da Régua, Guarda, Fundão, Albergaria-a-Velha, Estarreja, Oliveira de Azeméis, Ansião, Alvaiázere, Leiria, Pombal, Ourém, Ferreira do Zêzere, Tomar, Palmela e Loulé.

De acordo com a Agência Lusa, o apoio é financiado a 100% pelo Fundo Ambiental e o prazo de execução das intervenções é de um ano.

Os contractos assinados não abrangem a área ardida dentro do Parque Natural da Serra da Estrela que já foi objecto de anteriores contratos-programa, assinados em Outubro.

João Paulo Catarino especificou que a verba contratualizada vai ser aplicada em acções de estabilização de emergência, designadamente o corte da madeira ardida junto às linhas de água e à rede viária, e ainda acções de estabilização de emergência para evitar derrocadas e evitar escorrimentos superficiais pós-incêndio.

Pretende-se também, acrescentou, preparar estas áreas ardidas para a regeneração natural e para outras intervenções, como arborizações, salientando que o Estado tem ao dispor dos municípios e dos proprietários um conjunto de instrumentos financeiros.

“Podem as câmaras municipais juntamente com o ICNF promover áreas integradas de gestão da paisagem, onde será financiado a 100% todas as intervenções subsequentes e obviamente depois com o apoio a 20 anos ao proprietário para manter essas áreas arborizadas. São esses apoios que estamos a divulgar um pouco pelo país todo, mas acima de tudo nestes territórios”, afirmou.

João Paulo Catarino quis deixar a mensagem de “um apoio financeiro” aos municípios para a realização destas acções de emergência.

“E acima de tudo dizer-lhes que estamos completamente disponíveis para, em conjunto com eles, identificarmos as melhores oportunidades para melhorarmos o que precisamos de melhorar e para fazermos uma floresta de futuro, com o ICNF de mão dada, sem dúvida nenhuma, com as autarquias locais”, acrescentou.

Para além destes contractos, o secretário de Estado fez questão de referir que o ICNF tem estado no terreno a “fazer estabilização de emergência em contínuo a seguir aos incêndios”.

A cerimónia realizou-se em Murça, um município do distrito de Vila Real que foi atingido por um incêndio que se prolongou de 17 a 21 de Julho de 2022, alastrou para os concelhos vizinhos de Vila Pouca de Aguiar e Valpaços e queimou cerca de 7.000 hectares principalmente de mato, mas também pinhal, carvalhos e castanheiros.