Encerramento da Escola da Aguda, em Figueiró dos Vinhos

Na sequência do anúncio do encerramento de escolas no concelho de Figueiró dos Vinhos, os deputados do PSD eleitos pelo círculo de Leiria, apresentaram na Assembleia da República uma pergunta parlamentar à Ministra da Educação, Isabel Alçada, sobre as razões que justificam esta imposição sem prévia articulação com o Município.


Sobre o tema, os parlamentares do PSD Teresa Morais, Paulo Batista Santos e Fernando Marques, recordam que o Governo aprovou, no passado dia 1 de Junho, uma Resolução de Conselho de Ministro que define os critérios de reordenamento da rede escolar. Nesse âmbito, determina-se que, em regra, os estabelecimentos públicos do primeiro ciclo do ensino básico deverão funcionar com um mínimo de 21 alunos. De igual modo, adoptam-se, ainda, orientações para a organização e racionalização dos agrupamentos escolares. Nesta situação de possível encerramento, segundo o divulgado pela Direcção Regional de Educação do Centro, encontram-se as escolas de Aguda e Bairrada, no concelho de Figueiró dos Vinhos. Para os deputados, trata-se de uma decisão incompreensível e que suscita a forte oposição por parte da Câmara Municipal, uma vez que não corresponde às opções educativas devidamente avaliadas pela autarquia e demais membros da comunidade educativa local. Consideram, ainda, que resulta deste processo de reorganização da rede escolar, o encerramento de escolas e a fusão de agrupamentos que, a realizar-se sem observar a diversidade de cada situação e sem a participação dos principais interessados, «poderá corresponder a um grave retrocesso ao nível da qualidade do ensino», afirmam os parlamentares do PSD. Os deputados consideram que este inusitado procedimento foi acompanhado por uma não menos estranha intervenção por parte dos vereadores do Partido Socialista, em funções na Câmara de Figueiró dos Vinhos. «Embora sem quaisquer competências específicas delegadas na área da educação, não se coibiram de anunciar na última sessão pública da Assembleia Municipal – alegadamente em nome do Governo – que a referida escola da Aguda não iria encerrar em resultado da diligência partidária destes junto da senhora Directora Regional de Educação do Centro». Finalmente, os deputados do PSD confrontam a Ministra da Educação sobre os pressupostos que justificam o eventual encerramento das escolas de Figueiró dos Vinhos, bem como perguntam sobre qual o diálogo ou colaboração que já foi encetado ou está previsto com a respectiva Câmara Municipal. Questionam ainda a ministra Isabel Alçada se conferiu qualquer mandato ou pedido de representação especial aos senhores vereadores do PS, para a comunicação da decisão sobre o futuro das escolas de Figueiró dos Vinhos.

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