Pombal – Alteração à 1ª revisão do PDM

Município comunica a abertura do procedimento para a primeira alteração


Pombal 97 fm / Autarquias – O Município de Pombal tornou pública, através de um comunicado, a abertura de procedimento da primeira alteração à primeira revisão do Plano Director Municipal (PDM).
Assinado por Pedro Murtinho, vereador do pelouro de Ordenamento da Câmara Municipal, o documento dá conta de que a abertura do referido procedimento foi deliberada em reunião da autarquia e que a alteração indicada “incidirá sobre o normativo do Plano”.
O executivo camarário pombalense deliberou, ainda, “estabelecer um prazo de 180 dias para a elaboração da alteração de natureza regulamentar à 1ª Revisão do Plano, contados a partir da publicação da dita deliberação no Diário da República, que viria a acontecer sob o Aviso nº 2103/2017, publicado na 2ª Série, nº 40, de 24 de Fevereiro de 2017”, com a Câmara Municipal a deliberar a prorrogação do prazo “por mais 180 dias, com início a 22 de Novembro de 2017”.
Deliberado foi, ainda, “qualificar a alteração regulamentar à 1ª Revisão do Plano Director Municipal como insusceptível de ter efeitos significativos no ambiente e, como tal, isentá-la de ‘Avaliação Ambiental’” decorrendo “um novo período de 15 dias úteis, a contar da data da divulgação do presente Aviso, para participação pública preventiva, durante o qual os interessados poderão proceder à formulação de sugestões, bem como à apresentação de informações sobre quaisquer questões que possam ser consideradas no âmbito da alteração regulamentar” da referida primeira revisão do PDM.
A deliberação da Câmara Municipal, bem como a documentação de suporte, poderá ser consultada na Divisão de Urbanismo, Planeamento e Reabilitação Urbana, “todos os dias úteis, durante a hora de expediente, e na página da Internet, em www.cm-pombal.pt” e as participações deverão ser apresentadas, por escrito, através de requerimento dirigido ao vereador responsável pelo pelouro do Ordenamento
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(Texto escrito com a antiga grafia)

 

97FM - Pombal Vértice Luminoso