Pombal – “Por uma autarquia com precariedade zero”

Bloco de Esquerda viu aprovada uma sua recomendação na Assembleia Municipal


Pombal 97 fm / Politica – Bastou apenas um voto favorável para que o Bloco de Esquerda de Pombal (BE) visse aprovada, na última sessão da Assembleia Municipal, uma recomendação sua.
Apresentada pela deputada municipal Célia Cavalheiro, a proposta do BE visava a integração de todos os trabalhadores “com relações laborais precárias que desempenhem funções em organismos autárquicos”, nos quadros da câmara. Como o próprio BE refere, o insólito da votação “é que a recomendação foi aprovada apenas com um voto a favor, o voto da deputada do BE”, enquanto todas as restantes bancadas optaram pela abstenção.
Para Célia Cavalheiro “ficou claro que, sobre a existência de pessoas com vidas precárias por trabalharem para organismos autárquicos, os restantes partidos e movimentos com participação na Assembleia Municipal não têm opinião, não lhes interessa, não querem saber, tanto lhes faz”.
No documento apresentado pela deputada do Bloco, são considerados alguns pontos, referentes ao facto da precariedade laboral vir “a alastrar-se nos últimos anos” e ser hoje “reconhecida como um dos maiores problemas sociais e económicos do País, degradando o Estado Social e a qualidade de vida da população”, enquanto o Estado, em vez de “promover as boas práticas e o cumprimento da legislação laboral, tem sido um promotor da precariedade, recorrendo frequentemente aos falsos recibos verdes, estágios, trabalho temporário e aos contratos emprego-inserção para suprir necessidades de trabalho permanentes”.
Célia Cavalheiro revela, na recomendação, que “as autarquias empregam muitos trabalhadores precários, em claro incumprimento da legislação laboral e desrespeito pelos trabalhadores, que pela natureza do seu trabalho deveriam ter vínculos de trabalho permanentes e consequentes direitos laborais” e adianta que “a qualidade dos serviços prestados aos munícipes e a sustentabilidade da autarquia são negativamente afectadas pela situação precária em que se encontram muitos trabalhadores que exercem funções essenciais e suprimem necessidades permanentes nos serviços autárquicos”.
Perante estas situações, o BE considera que “só com a estabilidade temporal e a confiança dos trabalhadores se constroem boas equipas de trabalho, capazes de responder aos desafios que lhes são colocados e de melhorar os serviços, satisfazendo as necessidades locais” e salienta a existência de um processo em curso “para regularização dos trabalhadores precários do Estado, o PREVPAP [Programa de Regularização Extraordinária dos Vínculos Precários na Administração Pública], num claro compromisso governativo para combater a precariedade”.
Entretanto, a deputada bloquista aconselhou a Assembleia Municipal a “pugnar pelo cumprimento da legislação laboral e pelo bem-estar de todos os trabalhadores do município, do sector público ao privado”.
Após a aprovação do documento, a Assembleia Municipal de Pombal recomendou à Câmara Municipal “a regularização e integração de todos os trabalhadores precários que desempenham funções em órgãos e instituições de gestão autárquica” e exigiu garantias “de prática de salários dignos e vínculos estáveis às entidades privadas que prestam serviços à Câmara Municipal de Pombal, tendo esta condição como critério essencial no momento dos concursos e contratações”.
Sobre este tema, Diogo Mateus, presidente do Município de Pombal, explicou que, desde Fevereiro do último ano, o seu executivo tem vindo a fazer diligências junto do Governo, relativamente à regularização dos trabalhadores precários.


(Texto escrito com a antiga grafia)

 

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