Pombal – Impostos municipais aprovados pelo executivo

IMI com taxa mínima desde há quatro anos e derrama mantêm-se


Pombal 97 fm / Sociedade – Durante uma reunião, a Câmara Municipal de Pombal aprovou, por unanimidade, a fixação da taxa mínima do Imposto Municipal sobre Imóveis (IMI) e manteve a taxa da derrama.
O IMI mantêm-se nos 0,30% pelo quarto ano consecutivo, com a autarquia a admitir que o valor poderá, ainda, sofrer uma redução, no caso as famílias com um ou mais dependentes. Com a aplicação desta taxa na cobrança do imposto relativo a 2017, a proposta aprovada tem uma projecção de receita superior a 5.890 mil euros.
Contudo, “a fixação da taxa mínima representa uma despesa fiscal de 3.030 mil euros, valor que o Município deixa de cobrar, e que se traduz num esforço municipal a favor das famílias pombalenses”, refere o executivo que aprovou também, por unanimidade, e ainda em relação ao IMI, a aplicação de “uma majoração de 30% nos prédios urbanos degradados, ou seja, os que se considere que, face ao seu estado de conservação, não cumpram satisfatoriamente a sua função ou que façam perigar a segurança de pessoas e bens”.
No que concerne aos prédios rústicos, foi aprovada “a majoração em 100% da taxa a aplicar aos prédios rústicos com áreas florestais que se encontrem em situação de abandono, majoração cuja aplicação não pode resultar numa coleta de imposto inferior a 20 euros por cada prédio abrangido”.
De acordo com o Município pombalense, o IMI Familiar abrange 4.420 famílias pombalenses. Foi deliberada a aplicação de uma redução da taxa do IMI às famílias com um ou mais dependentes, “medida que tem um impacto orçamental de 140.540 euros, na parte da despesa fiscal”.
A proposta apresentada e aprovada indica que as famílias com um dependente têm uma redução de 20 euros à taxa aplicada ao seu prédio, e que uma família com dois dependentes verá ser reduzido o seu IMI em 40 euros. Já para as famílias com três ou mais dependentes, a taxa aplicável terá uma redução de 70 euros.
“Esta medida representa um apoio às famílias de Pombal e abrange 2.194 famílias com um dependente (43.880 euros), 1.972 famílias com dois dependentes (78.880 euros) e 254 famílias com três ou mais dependentes (17.780 euros)”, adianta a autarquia.
Por outro lado, e relativamente à Derrama, foi deliberado manter a sua taxa em 1 por cento, a aplicar aos sujeitos passivos que exerçam actividade comercial, industrial ou agrícola a título principal.
No âmbito desta proposta, também foi deliberado isentar “sujeitos passivos cujas actividades apresentam um volume de negócios que não ultrapasse os 150 mil euros, bem como os sujeitos passivos que tenham instalado ou que venham instalar a sua sede social no concelho de Pombal, e que criem, no mínimo, três postos de trabalho”.
Trata-se de uma medida que, de acordo com dados da Administração Tributária, acarreta uma despesa fiscal de 507.600 euros à Câmara Municipal, sabendo-se que a proposta do lançamento da Derrama “tem uma projecção de receita no valor de 952.284,72 euros, o que traduz um aumento de 7,7% do valor da receita, em relação ao ano anterior”.


(Texto escrito com a antiga grafia)

 

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