Pombal – Participação feita à Agência Portuguesa do Ambiente

Grupo Protecção Sicó contra pedido de licenciamento de uma empresa de recolha de resíduos

 

 

 

 

 

Pombal 97 fm / Ambiente – O Grupo Protecção Sicó (GPS) sedeado em Pombal, acaba de apresentar, à Agência Portuguesa do Ambiente (APA), uma participação referente ao pedido de licenciamento ambiental de uma empresa de recolha de resíduos industriais.

 

 

 

 

Na referida participação, a que a 97 fm teve acesso, o GPS diz ser seu entendimento que, “por não existir Estudo de Impacte Ambiental ou de relatório de conformidade ambiental do projecto de execução… nem o pedido de parecer relativo à localização ou do relatório de segurança, e devido à ausência dos elementos essenciais à decisão ou à definição das condições de exploração… o licenciamento deverá ser indeferido com tal fundamento”.  

 

 

 

 

O GPS alerta para os riscos “muito elevados por iminente contaminação e de poluição ambiental advindos do manuseamento das matérias (resíduos perigosos e outros demais com características susceptíveis de provocar doenças oncológicas) que são objecto do licenciamento ambiental, por parte do operador Ambipombal, a realizar nas instalações pretendidas, sitas na localidade de Arroteia, freguesia da Redinha, concelho de Pombal, pois são imensuráveis, e acarretam possíveis efeitos directos na saúde das populações, seja através do consumo das águas superficiais e/ou subterrâneas (furos, poços, etc.), seja através do uso dessa água para regadio e posteriores consumos de tais culturas agrícolas e/ou pecuárias”.

 

 

 

 

Refere o GPS que estes riscos, por si só, “fundamentam que tais instalações não podem aí se encontrar localizadas, o que afectará a boa qualidade ambiental, direito constitucionalmente consagrado do povo, assim como o dever do Estado, enquanto tarefa fundamental, em defender a natureza e o ambiente, assegurando um correcto ordenamento do território”.

 

 

 

 

Entendendo que “no cumprimento do ‘Princípio da Precaução’ e do ‘Princípio da Prevenção Ambiental’ o licenciamento ambiental deverá ser indeferido”, aquela associação pombalense – uma Organização Não Governamental para o Ambiente (ONGA) – justifica, assim, as razões invocadas para a apresentação da sua participação.

 

 

 

 

De resto, o GPS entende que, tais instalações “não servem os verdadeiros interesses das populações, nomeadamente o seu direito à qualidade de vida, a efectivação dos seus direitos sociais, culturais e ambientais, para os quais as entidades públicas têm obrigações legais e que devem proteger e valorizar o património cultural do povo, defender a natureza e o ambiente, preservar os recursos naturais e assegurar um correcto ordenamento do território”.
 

Idêntico conteúdo da carta endereçada à APA foi, também, enviado aos presidentes dos executivos e das assembleias das autarquias locais, partidos políticos e estruturas políticas de juventude, existentes no território em causa.   

(Texto escrito com a antiga grafia)