Pombal pode vir a ter delegação de Julgado de Paz

Escrito por em 2021-04-07

Agrupamento de concelhos cria Julgado de Paz com sede na Batalha

Os concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós vão passar a ter julgados de paz, permitindo um acesso à justiça “mais rápido” aos cidadãos, como referiu hoje a secretária de Estado da Justiça. A assinatura do protocolo na Batalha, onde ficará a sede do Julgado de Paz do Agrupamento dos concelhos da Batalha, Leiria, Marinha Grande, Pombal e Porto de Mós, “vai possibilitar o alargamento da rede dos julgados de paz a mais cinco concelhos, cumprindo a aproximação da justiça aos cidadãos”, disse Anabela Pedroso. Com a criação do julgado de paz deste agrupamento, este tipo de resposta chegará a mais 250 mil pessoas. “É este direito de expor uma justiça pronta, célere, a custos reduzidos e com qualidade que nos junta aqui. Os tais tribunais de proximidade são orientados por princípios de simplicidade, de mediação, de rapidez e economia processual e têm sido sempre efectuados na ligação com o poder local”, acrescentou a governante.

Na cerimónia, o presidente do Município de Leiria e da Comunidade Intermunicipal de Leiria, Gonçalo Lopes, referiu que o “acesso à justiça em condições de igualdade por todos é uma das marcas que melhor estabelece a fronteira entre as sociedades mais e menos desenvolvidas”. Por isso, defendeu, este novo serviço é “mais um passo no sentido de tornar a justiça mais próxima dos cidadãos, mais ágil e mais rápida”. Já Paulo Batista Santos, presidente da Câmara da Batalha, lembrou que estas são “instâncias de resolução alternativas de litígios, que tornam mais rápido, barato e eficaz o acesso à justiça, permitindo aos cidadãos resolver litígios sem recorrer aos tribunais comuns”. Segundo o autarca, este modelo tem como “mais-valia factores como proximidade, participação cívica, pacificação na resolução e simplificação processual, a flexibilidade e a economia, uma vez que este mecanismo tem uma taxa única de 70 euros, mais barata que os tribunais comuns”.

A sede do Julgado de Paz será na Batalha e terá um gabinete dos juízes de paz, sala de audiência de julgamento, gabinete de pré-mediação, de mediação e dos mediadores e dois gabinetes de atendimento. O antigo edifício dos Paços do Concelho foi reabilitado e terá ainda uma sala de apoio administrativo, sala de testemunhas, espaço para espera e espaço para arquivo. Já as delegações locais, em Pombal, Leiria, Marinha Grande e Porto de Mós, terão uma sala de atendimento e um espaço de espera.

 

FOTO: Município de Pombal


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